ATÉ R$ 127 MIL POR MÊS
CPI irá investigar supersalários de servidores da Justiça Militar de Minas
Fonte: o tempo
Alguns salários pagos aos funcionários do Tribunal de Justiça Militar ultrapassam o teto definido pela Constituição Federal para servidores da administração pública
PUBLICADO EM 12/07/13 - 17h02
No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), uma funcionária do almoxarifado recebe mais do que o desembargador melhor remunerado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No Tribunal Militar, em junho, uma funcionária do almoxarifado recebeu R$ 27.831,98, e o salário pago a uma bibliotecária foi de R$ 34.666,04. Além disso, a funcionária responsável pela assessoria de comunicação do órgão recebeu R$ 34.806,5. Sem os descontos, estes salários se tornam ainda mais exorbitantes, sendo R$ 36.960,98, R$ 45.613,90 e R$ 87.604,31, respectivamente. No mesmo mês, o total líquido - já com os devidos descontos - dos valores pagos aos servidores militares foi de R$ 1.369.042,37.
Para se ter uma ideia da discrepância, segundo o portal da transparência do TJMG - no qual, por lei, todos os salários referentes aos magistrados do órgão devem ser divulgados -, o salário mais alto pago pelo órgão é de R$ 25.323,51. O caso se torna ainda mais grave se alguns desses salários forem comparados aos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira. Atualmente, esses magistrados recebem cerca de R$ 30 mil mensais e este é, por lei, o teto que cada servidor público pode receber.
Pensionistas e aposentados da Justiça Militar também passam bem. Em junho, o valor de apenas uma aposentadoria paga a um dos ex-servidores gira em torno de R$ 25 mil. Já uma pensionista recebeu R$ 30 mil no mês passado. Um dos magistrados do órgão recebe, em média, um salário de R$ 70 mil mensais.
Todos estes dados estão disponíveis nos sites de ambos os órgãos, e é possível, através do Portal da Transparência do TJMMG, ter acesso às folhas de pagamentos dos servidores, de todos os meses, a partir de julho de 2012. Como os valores são variáveis em cada mês, alguns salários podem chegar a valores ainda mais altos do que os citados, em outros períodos. No TJMG, a página é http://www8.tjmg.jus.br/transparencia/relatorios/membrosMagistratura.jsf, e no TJMMG, o caminho é tjmmg.jus.br/transparencia/2012-07-31-12-38-04.
Investigação
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) já está colhendo as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar os salários exorbitantes pagos a servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. De acordo com o deputado, apenas no mês de junho, foram pagos R$ 743 mil aos 13 juizes do TJMMG. "Com este valor dava para pagar 28 ministros", disse.
"Assessora de imprensa ganhando uma média de R$ 62 mil por mês, pensionista recebendo o valor de R$ 127 mil em um mês, que mágica é essa?". De acordo com Rodrigues, muitos dos magistrados - que são militares - nem possuem o curso de direito. "O coronel Sócrates, por exemplo, foi nomeado em 2007 como juiz do TJMMG, quando ainda não era nem estudante de direito. E com o cargo, ele tem o direito de reformar sentenças de juízes com doutorado em direito. Imagina um médico que cometeu um erro em uma cirurgia, sendo julgado por um engenheiro? É a mesma lógica", explica.
Além da CPI, o deputado também irá enviar uma proposta de emenda constitucional para extinguir o TJMMG. "Qual a função dele, ou a necessidade de se ter um Tribunal de Justiça Militar, sendo que já há o TJMG que cumpre a mesma função? Só em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul que existe isso de Tribunal Militar. Em todos os outros 24 estados brasileiros, os militares são julgados pelos tribunais comuns. Sem falar que enquanto um juiz do TJMG, por exemplo, tem cerca de 5.000 processos para julgar, os do TJMMG tem em torno de 500, grande parte deles, arquivados. Não há nem julgamento de manhã, e este dinheiro todo é pago aos magistrados, servidores e até aposentados e pensionistas para fazerem o quê?", questiona.
Resposta
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em resposta à reportagem de O TEMPO, informou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e que não há pagamentos mensais que excedam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, exceto em casos de pagamentos eventuais amparados por decisões administrativas ou judiciais.
Além disso, o órgão informou que o total de créditos não corresponde, necessariamente, à remuneração mensal do servidor ou magistrado, já que também estão inclusos pagamentos eventuais e indenizações, como diferenças salariais decorrentes de equivalência salarial e Unidade Real de Valor (URV), abono de férias e antecipação de gratificação natalina.
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