ATUAÇÃO. Proposta do Conseg desagrada a peritos
Durante reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) realizada ontem, o presidente do colegiado, juiz Maurício Brêda, propôs que médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuem temporariamente no Instituto Médico Legal (IML), até que o Estado realize concurso público para o preenchimento de vagas na Perícia Oficial.
Brêda afirmou que tem feito visitas a órgãos na área de segurança pública e percebido a carência de médicos-legistas. Os médicos militares fariam apenas exame de corpo de delito, exceto para casos envolvendo abuso sexual. Eles permaneceriam 24 horas semanais na corporação e apenas seis horas no IML.
A proposta, que ainda será votada pelo conselho, não é vista com bons olhos pelos peritos criminais. Além de questionarem a qualificação dos médicos militares para realizar esse tipo de trabalho, eles apontam outro fator que poderia comprometer o desempenho da tarefa.
“Imagine a isenção que um médico PM teria ao fazer o exame de corpo de delito numa pessoa que sofreu agressão durante uma abordagem policial”, questiona Paulo Rogério, presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas. “Isso é preocupante”.
Segundo Paulo Rogério, o trabalho da perícia oficial não pode estar ligado nem à Polícia Civil nem à Militar.
“É preciso autonomia, porque tem de haver imparcialidade”. FC ‡
Brêda afirmou que tem feito visitas a órgãos na área de segurança pública e percebido a carência de médicos-legistas. Os médicos militares fariam apenas exame de corpo de delito, exceto para casos envolvendo abuso sexual. Eles permaneceriam 24 horas semanais na corporação e apenas seis horas no IML.
A proposta, que ainda será votada pelo conselho, não é vista com bons olhos pelos peritos criminais. Além de questionarem a qualificação dos médicos militares para realizar esse tipo de trabalho, eles apontam outro fator que poderia comprometer o desempenho da tarefa.
“Imagine a isenção que um médico PM teria ao fazer o exame de corpo de delito numa pessoa que sofreu agressão durante uma abordagem policial”, questiona Paulo Rogério, presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas. “Isso é preocupante”.
Segundo Paulo Rogério, o trabalho da perícia oficial não pode estar ligado nem à Polícia Civil nem à Militar.
“É preciso autonomia, porque tem de haver imparcialidade”. FC ‡
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