PACTO PELA VIDA, NÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA!

 

GOVERNO DE PE CRIA LEI QUE CASO O POLICIAL CIVIL OU MILITAR MORRA NA SUA FOLGA, FAMILIARES NÃO RECEBERAM O SEGURO DE VIDA!!!

LEI Nº 15.025, DE 20 DE JUNHO DE 2...013.

Dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Aos Policiais Civis e aos Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, é assegurada indenização por invalidez decorrente de acidente em serviço ou decorrente de atividade de defesa social, segundo os valores fi xadosno Anexo I.

Art. 2º Aos dependentes previdenciários dos Policiais Civis e dos Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, é devida indenização por morte do Policial Civil ou Militar do Estado, decorrente de acidente em serviço ou de atividade de defesa social, segundo os valores fi xadosno Anexo II.
Art. 3º Para os fi ns desta Lei, o evento que vitimar os Policiais Civis e os Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, em serviço ou fora dele, deve ter relação de causa e efeito direto com o exercício das respectivas funções.

Art. 4º As indenizações de que tratam os arts. 1º e 2º não são devidas nos seguintes casos: 

I - morte natural;

 

II - morte decorrente de acidente ou de atividade sem relação de causa e efeito com o serviço policial ou com atividade de defesa social; e 

III - exercício de atividade ilícita.

Art. 5º O pagamento da indenização deve ser realizado no prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias, contados da data da publicação, na imprensa ofi cial, da decisão homologatória do processo administrativo de apuração, aos seguintes beneficiários:
I - ao Policial Civil ou Militar do Estado, no caso de acidente; ou
II - aos seus dependentes previdenciários, no caso de morte, independentemente de alvará.
§1° Compete ao Secretário de Administração a homologação e autorização do pagamento da indenização de que trata o caput.
§ 2° O procedimento de pagamento da indenização deve ser regulamentado por decreto, em até 60 (sessenta) dias.

Art. 6º O pagamento da indenização aos dependentes previdenciários do Policial Civil ou Militar do Estado deve ser realizado
em cotas partes iguais.

Art. 7° As despesas decorrentes da presente Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se o artigo 2º da Lei nº 12.493, de 10 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.751, de 19 de janeiro de 2005.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES



 

FONTE: FACEBOOK

Dificuldade de Cadeirante na Arena Pernambuco virá matéria do portal UOL, o acompanhante do cadeirante foram pedir ajuda e acabaram sendo multdo pela Policia Rodoviária Federal por estarem sem cinto de segurança, veja

Cadeirante filma dificuldade para chegar à Arena Pernambuco; Romário cobra o Ministério do Esporte

Mauricio Duarte
Do UOL, em São Paulo 28/06/2013




O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) irá enviar um Requerimento de Indicação para o Ministério do Esporte para solicitar informações sobre os problemas de acessibilidade enfrentados por cadeirantes na Arena Pernambuco, sede da Copa das Confederações e que será utilizada na Copa do Mundo no Brasil

Além disso, o parlamentar informou ao UOL Esporte que também pedirá ao Ministério Público que investigue as queixas, além de enviar ofício ao Governo de Pernambuco para pedir a adequação do estádio localizado lá e seu entorno.

Romário foi motivado por um vídeo que o próprio deputado divulgou na sua conta de Twitter nesta quinta-feira, mostrando a saga de um cadeirante que tenta chegar à Arena Pernambuco para assistir ao jogo entre Espanha e Uruguai, na primeira fase da competição. Veja o vídeo acima, cedido ao UOL Esporte pelo autor da filmagem.
As imagens, feitas por Vítor Carvalho, mostram o amigo Fernando Nóbrega passando por todo tipo de dificuldade, desde falta de vias adequadas até a truculência policial. Em um dos momentos mais dramáticos, os amigos, com o veículo parado, argumentam que precisam deixar Fernando próximo ao estádio. Uma policial, irritada, ameaça multá-los por não estarem usando cinto, mesmo com o carro estacionado.

"Não tivemos permissão de deixar meu amigo próximo do estádio, sendo necessário estacionar o veículo em local relativamente distante. O caminho percorrido passou por rodovia de alta velocidade, calçadas impróprias para cadeirantes e ladeiras. Não havia estrutura adequada para quem utiliza cadeira de rodas", disse Vítor ao UOL Esporte.
Fernando contou que se sentiu "abandonado e constrangido". Pela demora em conseguir entrar, acabou tomando chuva e o sofrimento continuou quando já estava dentro do estádio. "Por sorte levava comigo uma camisa do Botafogo-PB, clube para qual eu torço, mas quando cheguei ao estádio me deparei com banheiros para deficientes inacabados, sem luz, água, papel. Para conseguir trocar de roupa tive que improvisar meu celular para usar como luz", relatou ao UOL Esporte.

Romario11 ✔@RomarioOnze

E a falta de acessibilidade nos estádios da Copa. Mais um dos absurdos da Copa. Vejam este vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=TYSAzipbGpo …

11:58 AM - 27 Jun 2013from Brasília, Distrito Federal, Brasil

YouTube@YouTube

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 A desinformação de quem trabalhava no local também chama a atenção. De acordo com Vítor, havia mais preocupação em retirar o carro do local do que em auxiliar os torcedores. Segundo ele, um policial chegou a ironizar a situação, dizendo "Não posso fazer nada, quem manda é a Fifa".
"Logo que chegamos a Arena, em um horário tranquilo, muitas horas antes do início do jogo, encontramos policiais exaltados. Paramos o carro na entrada principal para pedir informações, mas desde já sinalizavam para sair dali, afastar o carro sem sequer conversar. Na segunda entrada continuaram evitando diálogo, uma série de informações contraditórias, ninguém sabia de nada", reclamou.

Vítor afirmou que, até o momento, apesar da repercussão do vídeo nas redes sociais e dos inúmeros compartilhamentos, nenhuma autoridade responsável o procurou para dar algum tipo de satisfação ou esclarecimento sobre o ocorrido.

Procurada pela reportagem do UOL Esporte, a administração da Arena Pernambuco disse por meio de sua assessoria de imprensa que tomou conhecimento do vídeo mas que, como se tratava de uma questão de acessibilidade externa, o responsável seria o Governo do Estado, mais precisamente a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa-PE).

A Secopa-PE, por sua vez, informou ao UOL Esporte por meio de nota oficial que "foi disponibilizado às pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção um transporte especial nos dias de jogos da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 na Arena Pernambuco. Veículos adaptados para atender a esse público específico transportaram de forma gratuita esses torcedores até o estádio".
Ainda segundo a nota, esse serviço transportou 600 pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção por jogo, totalizando 1.800 torcedores atendidos durante a competição.
"Nos dias de jogos da competição em Pernambuco, veículos do Programa PE Conduz partiram de dois pontos: da Estação Cosme e Damião, localizada a 2,5 km do estádio, para contemplar esse público específico que chegasse pelo metrô; e do estacionamento do Parqtel, situado a 3 km da Arena Pernambuco(...)Dois desses veículos aparecem, inclusive, no vídeo divulgado pelo torcedor na internet, mais precisamente a partir dos 2'36", informou a Secopa-PE.

Fonte: UOL

Papa terá proteção de até 20 mil agentes

Contingente que fará segurança da Jornada Mundial da Juventude terá à disposição caças, helicópteros e até um avião não tripulado

A segurança do papa Francisco, um chefe de Estado de risco, está preparada para identificar no meio da multidão o rosto do atentado: a face pálida, a atitude tensa, o traje em desacordo com o clima, um olhar fixo. O "lobo solitário", como é definido nos cenários dos especialistas um autor de uma eventual ação violenta contra o pontífice, é a maior preocupação do grandioso esquema de segurança da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a ser realizada no Rio, entre os dias 23 e 28 de julho.

Um enorme dispositivo envolvendo 20 mil agentes, entre os quais de 8,5 mil a 12 mil militares, foi mobilizado para o esquema montado pelo Ministério da Defesa e a Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça.

O contingente terá à disposição recursos como helicópteros armados, ao menos dois caças supersônicos F-5M, aviões de ataque leve A-29 Super Tucano, um avião de inteligência R-99 e um Vant, a aeronave não tripulada, que fará reconhecimento de áreas como o gigantesco Campus Fidei, onde serão realizados a Vigília da noite de sábado, dia 27, e a Missa do domingo, dia 28. Nas duas celebrações são esperados de 1,5 milhão a 2 milhões de jovens fiéis.

Em terra, haverá blindados armados e de transporte de tropa, distribuídos de maneira discreta e sem interferir na rotina prevista para o Rio durante a Jornada. No total, cerca de 300 veículos de diversos tipos estarão no Rio e em Aparecida, para onde Francisco irá no dia 24.

O Comando da Marinha participa fazendo o contr0le da faixa marítima. O plano da Força ainda está sendo definido, mas deve ter um navio - provavelmente um dos três novos patrulheiros da classe Amazonas, ou uma fragata da série Niterói, armada com mísseis, canhões e torpedos - e lanchas rápidas. O tráfego de embarcações na Baía da Guanabara será monitorado, com previsão de abordagem para a inspeção. Os fuzileiros navais estão no programa.

A empreitada foi inspirada no plano criado para dar garantia à reunião Rio+20, em 2012, e está integrada ao projeto de acontecimentos internacionais iniciado com a Conferência da ONU e que só termina em 2016, com a realização dos Jogos Olímpicos. São estimados investimentos de R$ 710 milhões. Já foram liberados R$ 640 milhões para o custei0 direto. A missão do Papa e JMJ começa no dia 15 e deve terminar em 5 de agosto.

Hospital de campanha. As tarefas foram divididas entre polícias, locais e federal, mais as Forças Armadas. Caberá aos civis determinados cuidados, como acompanhar o movimento de chegada dos peregrinos e autoridades estrangeiras. Trânsito, segurança direta dos chefes de Estado e as escoltas também estão sob a responsabilidade da polícia do Rio e da PF.

O pessoal da Defesa vai trabalhar nas atividades da Base Aérea do Galeão, nos controles do espaço e do mar "e, sobretudo, na prevenção e combate ao terrorismo", segundo o general Jamil Megid. Esse é um tema delicado. Ele não confirma o deslocamento de equipes das Forças Especiais, de Goiânia, embora admita que haja "equipes localizadas" no Rio e em Aparecida na condição de alerta.

O papa vai se encontrar com a presidente Dilma Rousseff em Copacabana, no dia 26. Da agenda de Francisco constam visitas a um hospital e à Quinta da Boa Vista. Os coordenadores da programação consideram a possibilidade de que governantes da região, como a presidente Cristina Kirchner, da Argentina, Juan Santos, da Colômbia, e Nicolas Maduro, da Venezuela, possam comparecer à JMJ.

O grupo militar vai usar uma ponte metálica para facilitar o acesso ao Campus Fidei de Guaratiba e um hospital móvel para atender emergências. No ar, o Vant da FAB vai vigiar tudo em um raio de 250 km, com sistema de visão noturna e lentes de alta resolução. Pode permanecer em voo por até 16 horas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pernambuco: A ASSP-PE - Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares ativos, inativos e pensionistas de PE, esteve reunida nesta sexta-feira com o Comandante Geral da PMPE Cel PM Carlos Pereira e lhe entregou a seguinte pauta que deseja ver implementada no ano de 2013, veja.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA OS PMS E BMS

  A ASSP-PE INFORMA

      A ASSP-PE - Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares ativos, inativos e pensionistas de PE, foi nesta sexta-feira dia 28 de junho, defender os interesses da categoria, junto ao Comandante Geral da PMPE, onde a entidade fez a entrega de uma Pauta de Reivindicações para ser debatida ainda este ano com o governo.

  

  

                                                        

                ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS    ATIVOS E INATIVOS DE PERNAMBUCO –

                         ASSPBM-PE  Rua Jornalista Paulo Bittencourt, 31 Derby, Recife/PE   CEP – 52.010 .260

                                   CNPJ- Nº 07.823.261/0001-10  Registro nº. 681330Fone: 32210374 – 86105595

                   e-mail   asspepmbm@ymail.com

                                                                                                              Recife, 28 de junho de  2013

Ofício n.º 044/13/ASPPBM-PE

Ao: Exmo. Senhor Comandante  Geral

Assunto: PAUTA  DE REIVINDICAÇÃO

 Com os nossos cordiais Cumprimentos iniciais, a Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO - ASPPBM-PE vem mui respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, PAUTA de reivindicações referente ao ano de 2013, a qual segue relacionada abaixo:

                       

1.      SISMEPE, Investimento financeiro no nosso Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco;

2.      ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, reajustar esta gratificação uma vez que não vem obtendo correção, que seja pago, baseado no Decreto de nº 31.954 de junho de 2008, tendo em vista, que a partir da Lei 169 de 20 de maio de 2011, a jornada diária da PM/BM, passou de SEIS horas diárias para OITO  horas diárias; estendendo para a Guarda Patrimonial;

3.      EQUIPARAÇÃO DAS DIARIAS, pedimos a equiparação das diárias dos Militares de Pernambuco  nos moldes  do  PJES, que  atualmente é de R$ 120,00;

4.      VALE TRANSPORTE, a regulamentação do vale transporte para os PMs e BMs do interior;

5.      DESIGNAR ORÇAMENTO PROPRIO e VALE ALIMENTAÇÃO PARA A GUARDA PATRIMONIAL;

6.      GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA A GUARDA PATRIMONIAL: Estender ao efetivo da mesma, visto que os mesmos são submetidos aos mesmos riscos dos Militares da Ativa;

7.      CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE  COMANDO PARA OS  PRAÇAS: Quando exercerem a função de Comandantes de Guarnição, Guardas de Quartéis, Destacamentos etc.;

8.       REVISÃO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS: (PCC),  Lei de nº 134 de dezembro de 2008;

A)    Ascensão dos SubTenentes à Patente de Segundo Tenente, com ingresso dos mesmos no CFOA sem a exigência de nível superior e de concurso como ocorre com os Soldados para o CFC e os Cabos para o CFS;

B)     Promoção dos Praças à graduação superior, mesmo processados, como ocorre com os Oficiais;

C)     Aumento no QO dos SubTenentes e Criação de Funções para os mesmos nas CPMs e Secões das OMEs;

D)     Equiparação nos Percentuais de ingressos aos Cursos de Formações: Cinquenta por cento por antiguidade e Cinquenta por cento por Concurso para os cursos: CFS e CFOA;

9.      GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA: Aumento na gratificação dos motoristas;

10.  ANTECIPAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA PARA OS INATIVOS EM 2013.

Atenciosamente,

                                         Diretoria Colegiada da ASPPBM-PE

  

JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA        

Diretor Geral da ASPPBM-PE                                 

                       

Exmº Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco

CARLOS PEREIRA

OBSERVAÇÃO; A ASSP-PE, TAMBÉM VAI CONVERSAR COM OS SECRETÁRIOS DE GOVERNO DE PERNAMBUCO, SOBRE A INSATISFAÇÃO DA TROPA, REFERENTE A MADANÇA NO SEGURO DE VIDA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.

http://sargentoricardo.blogspot.com.br/

Quem será acusado de incitar a violência?

Passe Livre desconfia que polícia infiltre agentes para incitar violência em protestos

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo 27/06/2013 - 17h48 >Atualizada 27/06/2013 - 23h15

• Alice Vergueiro/Futura Press
  
  Em sabatina promovida pela Folha e pelo UOL, em São Paulo, MPL diz que não quer criar um partido político

Representantes do MPL (Movimento Passe Livre) disseram nesta quinta-feira (27) desconfiar de que a Polícia Militar infiltre agentes para incitar o quebra-quebra nos protestos em São Paulo. A polícia, porém, diz que a acusação "é infundada".

Nos últimos dias, segundo a ativista Mariana Toledo, os cuidados foram redobrados. "Nossa grande preocupação é de a polícia infiltrar gente no movimento. Temos o cuidado de verificar isso nas nossas reuniões, mas, especialmente, nas manifestações", afirmou a mestranda em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo) após participar de sabatina realizada pelo UOL e pela Folha no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo.

"A gente desconfia quando o sujeito chega e diz: 'E aí, vamos quebrar um banco?'", disse, referindo-se a pessoas que, durante as manifestações, teriam abordado diretamente membros do movimento com a proposta de promover atos de vandalismo.

De acordo com ela, o MPL está "sempre aberto a novos membros", mas, nos últimos tempos, esse receio tem exigido mais cuidado em novos interessados em militar no movimento.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar, por meio da sua assessoria de imprensa, rechaçou a acusação e disse que "a denúncia é infundada". A corporação acrescentou que  "a Polícia Militar não trabalha dessa forma, nem se vale de atitude ilegal para cumprir a sua missão constitucional, que é garantir a ordem e a segurança pública".

Também foi sabatinado o estudante Caio Martins, representante do MPL. Tanto ele quanto Mariana não descartaram novas manifestações nas próximas semanas, mas não declinaram datas.

"As manifestações não estão descartadas, mas agora nossa preocupação é com os atos públicos organizados pelo movimento", disse a estudante, mencionando atos como a aula pública de hoje, em frente à prefeitura de São Paulo.

"É muito difícil ser pacífico na rua porque o Estado é muito violento"

Para Martins, a violência do Estado, por meio da polícia, é que teria impedido que as manifestações tivessem sido pacíficas.

MAPA DOS PROTESTOS

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  Clique no mapa e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora

"Aqui no Brasil a gente não está acostumado com manifestação pacífica. Milito há três anos, e a primeira manifestação a que eu fui não foi pacífica. Foi contra o aumento para R$ 2,00 [da tarifa]. A gente saiu ali do Theatro Municipal e mal andou três quarteirões, quando, de repente, começa a estourar bombas de gás lacrimogêneo eu nunca tinha respirado aquilo. É terrível. Balas de borracha... várias pessoas que estão em volta de mim estão feridas sangrando e a gente começa a correr", declarou. "Era difícil sair no centro porque as ruas estavam bloqueadas pela polícia, que estava detendo as pessoas que estavam com bandeiras. Isso foi em 30 de janeiro de 2011", completou.

Martins citou o quarto ato contra o aumento da tarifa convocado pelo MPL em 13 de junho, fortemente reprimido pela PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha disparadas contra manifestantes, moradores ou trabalhadores das imediações da Paulista e jornalistas que cobriam a manifestação.

"É muito difícil ser pacífico na rua porque o Estado é muito violento. Desde o começo a violência policial esteve presente nas manifestações", declarou. "As manifestações começaram de forma tranquila, quem introduzia a violência era a polícia. Eles têm bombas, eles têm bala de borracha, que são armas proibidas em vários países, consideradas armas de guerra, e mesmo bomba de efeito moral, que pode mutilar", concluiu.

As barricadas montadas por manifestantes por meio de fogo ateado em lixo e lixeiras foram classificadas pelo militante como "uma tentativa desesperada de [a manifestação] atrasar a policia, que estava indo com a Tropa de Choque para reprimir".

Tarifa zero bancada por impostos

Durante o debate, Martins defendeu que a tarifa zero no transporte público seja bancada pelos impostos pagos pelos contribuintes.

O movimento é responsável por organizar protestos contra o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista, que desencadearam uma onda de manifestações em todo o país por várias outras razões.

Depois de intensas mobilizações na cidade, a Prefeitura de São Paulo recuou do aumento e a tarifa passou de R$ 3,20 para R$ 3.

O evento era aberto ao público e aconteceu no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo. A discussão teve mediação da repórter especial da Folha Patrícia Campos Mello e a participação de Alan Gripp, editor de "Cotidiano", de Uirá Machado, editor-assistente de "Opinião", e da repórter do UOL Notícias Janaina Garcia.

Protestos em São Paulo

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  Marcos Bezerra/Futura Press

  30.jun.2013 - Fechada há 11 dias pela CPTM por falta de segurança, a ciclovia ...

Fonte: UOL

Ta com a mulestra dos cachorros! É gás para manifestação como evento em: Copa das Confederações, chegada do Papa, Rocking Rio 3013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, todos no Rio de Janeiro.

PM-RJ compra gás lacrimogêneo sem licitação, diz deputado
OAB recebe denúncias de uso indevido de material durante manifestações. Deputado Luiz Paulo (PSDB) verificou registro de compra no Siafem.28/06/2013 21h21 - Atualizado em 28/06/2013 21h59

‘O comércio foi obrigado a fechar as portas por conta da truculência e bombas de gás lacrimogêneo atiradas dentro e fora dos bares’, comenta o leitor Stefano Figalo sobre os protestos de 20/6, no Rio (Foto: Stefano Figalo/VC no G1 )

Do G1 Rio

O governo do estado do Rio de Janeiro realizou uma compra emergencial de gás lacrimogêneo durante as manifestações das últimas duas semanas. O valor da compra, que dispensa licitação, foi de R$ 1,6 milhão. A informação é do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

“Imagino que o governo não estivesse preparado para as manifestações que ocorreram e teve que realizar a compra”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que acessou o registro da transação através do Sistema de Integrado de Administração Financeira do estado (Siafem).  

Também relativo ao uso de gás lacrimogêneo, a OAB-RJ recebeu denúncias de que a Polícia Militar fluminense recebeu e usou bombas com gás com concentração maior do que a normalmente utilizada. “Vamos questionar o governo se houve realmente a utilização desse material. Se a resposta não for satisfatória, vamos investigar por conta própria”, afirmou Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB.

O G1 tentou ouvir a Polícia Militar, mas a assessoria de imprensa afirmou desconhecer qualquer informação relativa à compra ou ao uso de equipamento em concentração diferente. A Secretaria de Segurança e o governo do estado disseram que as informações são de responsabilidade da Polícia Militar.

Militares alagoanos aderem às manifestações

Os policiais militares objetivam fortalecer o movimento agregando o sentimento individual e coletivo de insatisfação

crditos: Mylena Fernandes Ascom - Assomal

Militares alagoanos garantem levar centenas de policiais às ruas de Maceió na próxima quinta-feira (27), quando está marcado para acontecer o quarto protesto dos estudantes em nossa capital, às 15 horas, com concentração na Praça do Centenário, no bairro do Farol. 

De acordo com major Wellington Fragoso, a sociedade clama por maiores investimentos governamentais na área social e essa carência se traduz pela insatisfação nas ruas com o crescimento dos movimentos populares. 

"Vamos estar presentes, com mais ênfase, em todas as manifestações a partir de agora, pois, acreditamos que a segurança tem que fazer parte da pauta, e deve ser vista sob dois ângulos: o de reivindicação dos militares e os apelos da sociedade para maior tranqüilidade e exercício da cidadania", frisou major Fragoso.

Os policiais militares objetivam fortalecer o movimento agregando o sentimento individual e coletivo de insatisfação, diante das condições de trabalho e dos meios existentes para o combate a violência cotidiana, pois acima de tudo tem família, filhos, amigos e a sociedade assistida como parceira e aliada. 

Para os militares alagoanos, a principal luta dos militares nesse momento é a aprovação da PEC 300, que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares. 

Fonte: Assomal

Secretário de Administração e Advogado Francisco Faiad quer Montar 'Indústria de Honorários', acusa Associação dos Oficiais da PM

Midia News 

O major Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof), acusou o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), de "travar" a concessão de reajustes salariais devidos às categorias na tentativa de criar uma “indústria de honorários”.

Segundo ele,  a intenção de Faiad seria forçar os servidores a entrarem na Justiça para receber o aumento, de modo que os advogados contratados abocanhariam boa parte do montante, com honorários que podem chegar a 30% do valor da causa. 

A estimativa de Siqueira é que o Estado teria que desembolsar R$ 9 milhões a mais por ano para bancar a reposição inflacionária dos 10 mil servidores dessas categorias.

Ele apontou, ainda, que o próprio Faiad seria beneficiado com a “indústria de honorários”, já que o escritório de advocacia do secretário cuida de boa parte das causas trabalhistas contra o governo.

“Recebemos denúncias de que a demora do secretário em nos conceder o reajuste seja proposital. Há alguns dias, em uma reunião com os representantes das associações de PM e bombeiros, o próprio Faiad admitiu que estamos certos em reivindicar o aumento. Porém, ele disse que o impacto seria de R$ 9 milhões por ano, e que o Estado não tem dinheiro para isso. Então ele nos aconselhou a entrar na Justiça, que com certeza ganharíamos”, afirmou Siqueira.

Major Wanderson Siqueira cobra reposição inflacionária aos PMs e bombeiros

“O Faiad quer se beneficiar com os honorários dessas causas, já que o escritório dele tem cerca de 3 mil policiais militares como clientes. Apesar de ele não estar mais advogando nesses processos, o escritório dele continua”, acusou.

Carta de crédito

Siqueira afirmou que os policiais e bombeiros não querem entrar na Justiça para receber o reajuste, devido ao fato de as ações judiciais serem muito demoradas - e os servidores ainda terem que pagar parte do valor para os advogados. 

“O problema é que, se entrarmos na Justiça, a ação levará pelo menos três anos para ser julgada, e outros seis para ser paga. Ou seja, estamos falando de um montante que chegará a cerca de R$ 50 milhões. E se fizermos um acordo extrajudicial, vamos receber o valor em cartas de crédito, que terão que ser trocadas com deságio. Se vencermos na Justiça, receberemos em precatórios. De qualquer forma, perderemos boa parte do dinheiro que o Estado nos deve, e só quem vai se enriquecer com isso são os advogados. Queremos evitar a indústria de honorários”, argumentou. 

O major disse que, desde janeiro, vem solicitando, por meio de ofícios, que a SAD conceda o reajuste, porém, não conseguiu resolver a questão. 

A categoria reivindica 1,6% de reajuste referente ao ano de 2012, decorrente da reposição da inflação. Segundo Siqueira, a lei 433/2011, que estabeleceu os percentuais de reajuste dessas categorias entre 2011 e 2014, deu 5,5% de ganho real, além da reposição inflacionária.

Porém, a SAD trabalhou com estimativas de inflação de 4,5% ao ano, e a inflação ficou acima disso no período. 

“Em maio passado, o governador deu reajuste de 6,17% para todas as outras categorias, somente para repor a inflação. Se nosso plano previu 4,5% para repor a inflação, então temos direito a mais 1,6%”, afirmou.

Wanderson Siqueira afirmou também que o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não publicou a lei com o reajuste concedido aos servidores em maio e, portanto, estaria pagando o novo salário dos servidores sem previsão legal.

Representação criminal

O major informou que, na próxima semana, a associação entrará com representação criminal contra o secretário Francisco Faiad no Ministério Público Estadual (MPE), além de representação no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela suposta articulação do "esquema".

Além disso, ele planeja para a próxima semana, a realização de uma manifestação dos bombeiros e PMs contra o que ele chamou de “esquema na SAD”. 

Na ocasião, deve ser realizada uma assembleia geral para definir o que fazer. Siqueira não descarta, ainda, a possibilidade de aquartelamento como forma de protesto – já que, por lei, militares são proibidos de fazerem grave.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Francisco Faiad afirmou que a SAD está estudando a possibilidade de atender o pedido de reajuste dos policiais e bombeiros militares, e negou quaisquer "segundas intenções" no fato de tê-los aconselhado a procurar a Justiça.

“Estamos estudando esse reajuste solicitado, porque o acordo com eles foi feito com números fixo, e não com base na inflação. Então o acordo de 2011 foi integralmente cumprido. E como o pedido deles não pôde ser atendido de forma administrativa, eles me perguntaram o que fazer e eu disse que o único caminho que restava era a Justiça”, afirmou.

“É um absurdo dizer que eu quero criar indústria de honorários. Eu já tive, sim, muitos clientes entre os PMs, mas não tenho mais, porque agora estou na SAD”, completou.

Midia News

PM do Ceará convoca policiais para defender a desmilitarização em manifestações

• Estado: 
  • Ceara

Em vídeo, Flávio Sabino, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, diz também que a PM é oprimida pelo sistema através do militarismo

26/06/2013

da Redação

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC), Flávio Sabino, convocou, em vídeo, os policiais de todo o país para participarem das manifestações de rua que vem ocorrendo desde o início de junho. O objetivo, segundo ele, é mudar a imagem truculenta que a Polícia Militar vem sustentando. (Clique aqui para ver o vídeo)

Sabino disse, ainda, que a violência praticada contra os manifestantes pelos policiais da Tropa de Choque é imposta “através do militarismo a que estamos submetidos”. “Nós pedimos também para que os cidadãos entendam que os policiais militares do Choque não estão fazendo aquilo por bel prazer ou por sua vontade própria. Eles são também, na realidade, oprimidos pelo sistema através do militarismo”, esclarece.

A desmilitarização da polícia é uma pauta antiga dos movimentos sociais. Taxada como “arbitrária” e “repressiva” pelas organizações, a Polícia Militar também vem ganhando cada vez mais desprestígio diante da sociedade brasileira, ainda mais depois dos últimos episódios de truculência durante as manifestações realizadas pelo país. 

Devido a isso, o presidente da ACSMEC chama a atenção dos companheiros de trabalho para que mudem de postura, aliando-se aos protestos populares. “Quem está saindo muito bonitinho nessa história é o governador do estado. O ativista é visto como quem está reivindicando seus direitos, a polícia está sendo vista como vilã e o governador o grande santo que está recebendo as pessoas para negociar”, reforça. 

No final do vídeo, Sabino faz o último apelo. “Que a gente possa levar as nossas faixas de cumprimento do acordo, da desmilitarização, de uma carga horária justa, de um plano de carreira e suas promoções. É necessário que façamos parte disso, porque da maneira como está hoje, nós não temos mais o apoio da sociedade, porque ela não enxerga mais a polícia que reivindica, que luta pelos seus direitos. Tá na hora de a gente se engajar e virar o jogo”, afirmou.

Ato pela desmilitarização

O Comitê Popular da Copa 2014 de São Paulo realizará, no próximo domingo (30), às 16h, um ato pela desmilitarização da polícia no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. No dia ocorrerá o último jogo da Copa das Confederações, que tem sido marcada por protestos em todos os estados brasileiros em que está sendo realizada. 

A manifestação pedirá, entre outras coisas, o fim das perseguições aos trabalhadores ambulantes, das prisões de moradores de rua e usuários de droga, dos assassinatos nas periferias e no campo e da repressão aos movimentos e manifestações populares.

Foto: Reprodução/vídeo

Político muda de estratégia e apresentam PEC que tira poder de investigação dos Ministério Públicos nas Assembléias Legislatvas. A bronca já começou por São Paulo, quem teria coragem de apresentar essa indecência aqui em em Pernambuco?

Nova PEC em São Paulo proíbe que Ministério Público investigue políticos

Promotor que cancelou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados diz que proposta da Assembleia Legislativa é 'retaliação' contra o MP

Do IG


Mal comemoraram a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) - que pretendia tirar do Ministério Público a autorização para investigar crimes –, os promotores de São Paulo já travam outra guerra, agora contra a Assembleia Legislativa de São Paulo. Um grupo de deputados articula a aprovação de outra PEC, a de número 01/2013, que tenta proibir a promotoria de investigar denúncias de corrupção contra prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais.

“Até as manifestações começarem, 90% dos deputados aprovavam a PEC 01”, afirmou ao iG o autor da proposta, o deputado petebista Campos Machado. Ele reclama até do aliado PSDB, que “em duas semanas” deixou de apoiar o projeto para liderar o movimento que tenta engavetá-lo. “A proposta quer resguardar a honra de políticos contra abuso de promotores sem responsabilidade alguma. Eles denigrem a imagem de prefeitos e deputados e depois não sabem como restituí-la.”

Co-autor de dois processos que tiraram de cada deputado o equivalente a R$ 47 mil por ano, o promotor Saad Mazloum descreve a PEC 01 como uma “retaliação” ao Ministério Público. No dia 22 de junho do ano passado, a Justiça deu parecer favorável a uma ação de Mazloum e do colega Silvio Antonio Marques que cancelava o benefício anual de R$ 20.042,37 do chamado auxílio-paletó , utilizado sob a justificativa de compensar despesas com transporte e comparecimento a sessões ordinárias e extraordinárias.

A dupla de promotores voltou a incomodar oito meses depois, no dia 1° de fevereiro deste ano, quando conseguiu derrubar o pagamento do auxílio-moradia : R$ 2.250 mensais aos 94 deputados da Alesp, incluindo aqueles com residência própria na capital. No dia 13 de maio a decisão foi confirmada.
“O deputado Campos Machado [PTB] apresentou a PEC cinco dias depois, no dia 6 de fevereiro”, diz Mazloum. “Eu encaro como uma retaliação ao Ministério Público, assim como aconteceu com a PEC 37, porque os deputados federais nos ameaçavam com a aprovação da proposta. Eles mudaram de lado por causa das manifestações.”
O deputado chamou a opinião do promotor de “leviana” ao defender a PEC. “Olha o que fizeram contra o Gabriel Chalita?”, acusado de receber R$ 50 milhões de empresários quando era secretário estadual de Educação. “Os promotores os destruíram moral e politicamente.”
De acordo com o deputado, “o Ministério Público é uma instituição que quer se transformar em Poder”. “O que estou estou propondo não tem nada a ver com a PEC 37. Ela não tira poderes, mas o entrega ao mais experiente deles, o procurador-geral de Justiça”, Márcio Fernando Elias Rosa.
Mazloum explica que em cada comarca um promotor fica responsável por investigar danos ao patrimônio público. Em razão de suas proporções, a capital paulista reúne 10 deles. “O promotor é escolhido por meio de um sorteio eletrônico para assumir a investigação de alguma denúncia.” Se a PEC 37 emplacar, essa prerrogativa será exclusiva do procurador-geral de Justiça, que já se manifestou contrário à ideia.
“É humanamente impossível que uma pessoa investigue tanta gente. Só prefeitos são 644”, contabiliza Mazloum. “Os deputados querem inviabilizar as investigações para ficarem impunes. Eles sabem que crime por improbidade prescreve em cinco anos após o mandato, um tempo muito curto.”
Ao contrário dos promotores, que não podem ser destituídos de seus cargos, a Alesp pode derrubar o procurador-geral, homem indicado pelo governador. “Ele pode ser convocado pela Assembleia e sofrer pressão, ao contrário de nós. Só com independência é possível investigar.”
Pressionada pela opinião pública, a bancada tucana tentou derrubar a proposta em votação na noite de quarta-feira (26), mas Machado conseguiu impedir que isso acontecesse. Agora ele tenta garantir que o texto seja avaliado apenas no dia 14 de agosto. “Vou fazer uma campanha de esclarecimento à população. Não há problema se eu perder porque vou cumprir com minha parte sem medo.”

Pernambuco: veículos com placas com fim de 1 a 4 devem andar com novo CRLV

Em PE, veículos com placas com fim de 1 a 4 devem andar com novo CRLV
Prazo para andar com documento antigo é até este domingo (30). Quem ainda não pagou o licenciamento, deve procurar o Detran-PE.29/06/2013 17h44 - Atualizado em 29/06/2013 17h44

Do G1 PE

Os motoristas com veículos de placas terminadas de 1 a 4 têm de ficar atentos. Termina neste domingo (30) o prazo para os condutores circularem com o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) de 2012. A partir de então, é necessário utilizar o documento de 2013. Andar com o documento antigo é considerado infração gravíssima, com multa de R$191,54, apreensão do veículo, além de sete pontos na carteria nacional de habilitação.

Quem já pagou o licenciamento de 2013 e ainda não recebeu o documento deve seguir até um dos pontos de atendimento do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para retirá-lo. As pessoas que ainda não pagaram devem emitir o boleto através do site do órgão ou seguir até uma das unidades do Detran-PE.

Os veículos com terminação 5, 6 e 7 têm o prazo limite de 31 de julho para trocar o documento antigo pelo de 2013, enquanto os finalizados em 8, 9 e 0 tem até 31 de agosto.

Cumpadre sê tá vendo o que eu tô vendo. Cumpadre olha quanto murundú. Tem muié no salão de todo jeito. Mas vamo repartir direito: Uma pra mim, uma pra mim, uma pra tú, outra pra mim. Uma pra mim, outra prá tú, uma prá mim, Outra pra mim.

CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina

PENA ADMINISTRATIVA

O Conselho Nacional de Justiça determinou na quinta-feira (27/6) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação do CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância do CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013